PLÁSTICO

3.2.2014 - Notícia Siscomex nº 0007 - Tratamento Administrativo Siscomex - Produtos classificados nas NCM3822.00.90, 3926.90.40 E 9018.39.99

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 04/02/2014 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados nas NCM 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99, com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo discriminado:

a) NCM 3822.00.90
Destaque 002 - tubos de plástico para coleta de sangue
Destaque 999 - outros

b) NCM 3926.90.40
Destaque 001 - tubos de plástico para coleta de sangue
Destaque 030 - para uso laboratorial em clínica médica, exceto tubos de plástico para coleta de sangue
Destaque 999 - outros

c) NCM 9018.39.99
Destaque 001 - tubos de plástico para coleta de sangue
Destaque 999 - outros

Os produtos enquadrados nos destaques 999 estarão sujeitos a licenciamento automático para fins de monitoramento estatístico.

Os produtos enquadrados nos demais destaques estarão sujeitos a licenciamento não automático previamente ao embarque dos bens no exterior.

Nos casos de mercadorias embarcadas anteriormente ao início da vigência desse tratamento, as correspodentes licenças de importação poderão ser deferidas sem restrição de embarque desde que tenham sido registradas no Siscomex em até 30 dias da data de inclusão da anuência do Decex, na forma dos parágrafos 3 e 4 do artigo 17 da Portaria Secex 23/2011.

Após esse prazo, a retirada da restrição ficará condicionada a apresentação do respectivo conhecimento de embarque para o Banco do Brasil.

NCM 3926.10.00 artigos de escritorio e escolares de plastico

tratamento administrativo:

 1) MATERIAL USADO

Se mercadoria for usada, sujeita
 anuencia do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

2) DESTAQUE DE MERCADORIA

Se o destaque de NCM for igual a 1 (ESTOJOS, COM MOTIVOS OU PERSONAGENS INFANTIS OU DESPORTIVOS, DE USO ES), mercadoria sujeita  anuencia do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - I