VIDRO

RELAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO VIDRO CUJA IMPORTAÇÃO ESTÁ SUJEITA À APRESENTAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA
NCM 7007.11.00
DESCRIÇÃO DO PRODUTO: Vidros de Segurança, temperados, de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, ônibus e caminhões.
BASE LEGAL: Resolução CONTRAN 784, de 12/07/1994, DOU de 21/07/1994.
TRATAMENTO ADMINISTRATIVO: Produto sujeito à certificação com base em critérios técnicos nos padrões do SBC (Sistema Brasileiro de Certificação), DOT (sistema americano) ou UE (sistema da comunidade européia) ou a apresentação de certificado do INMETRO; Importação com licenciamento não automático.

NCM 7007.21.00
DESCRIÇÃO DO PRODUTO: Vidros de Segurança, formados de folhas contracoladas, de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, ônibus e caminhões.
DESCRIÇÃO DO PRODUTO: Resolução CONTRAN 784, de 12/07/1994, DOU de 21/07/1994.
TRATAMENTO ADMINISTRATIVO: Produto sujeito à certificação com base em critérios técnicos nos padrões do SBC (Sistema Brasileiro de Certificação), DOT (sistema americano) ou UE (sistema da comunidade européia) ou a apresentação de certificado do INMETRO; Importação com licenciamento não automático.

DOCUMENTOS PARA CERTIFICAÇÃO DEVIDRO TEMPERADO PLANO DO INSTITUTO FALCÃO BAUER DA QUALIDADE (IFBQ)
* Portaria INMETRO n.º 327, de 24/08/2007- Regulamento de Avaliação da Conformidade para Vidro Temperado Plano
* ABNT NBR 14698:2001-Vidro temperado
* ABNT NBR ISO 9001:2000 - Sistemas de Gestão da Qualidade – Requisitos
* Solicitação de Certificação; Memorial Descritivo do Produto (Necessários para elaboração da Proposta Técnico-Comercial);
* Catálogo do Produto (quando houver);
* 9 Cópia da proposta técnico-comercial com o respectivo “de acordo”;
* 9 Cópia autenticada do Contrato Social da
* empresa e sua última alteração;
* 9 Cópia autenticada do Cartão de inscrição no
* CNPJ;
* 9 Organograma da empresa;
* 9 Cópia do Certificado ISO 9001 (quando houver);
* 9 Documentação do Sistema da Qualidade,
* referente aos itens: Estrutura Organizacional e
* Procedimentos, Recebimento e Estoque do
* material a ser tratado e insumos, Processo
* Produtivo, Inspeções e Ensaios, Produto Final,
* Armazenamento / Expedição.

PRODUTOS DERIVADOS DO VIDRO COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA

DESCRIÇÃO DO PRODUTO: Vidro de segurança laminado para pára-brisa de veículos rodoviário automotor
ORGÃO REGULAMENTADOR: Contran
DOCUMENTO LEGAL: Resolução Contran nº 784 de 12/07/1994
DATA DOU: 21/7/1994
ORGÃO FISCAL: RBMLQ
Regra Especifica - RE ou Regulamento (ou Requisitos) de Avaliação da Conformidade – RAC: RAC anexo à Portaria Inmetro nº 157 de 05/06/2009
Documento Normativo - NBR ou Regulamento Técnico da Qualidade – RTQ: NBR 9491:1986, NBR 9493:1986, NBR 9501:1986, NBR 9502:1986, NBR 9503:1986 e NBR 9504:1986

DESCRIÇÃO DO PRODUTO: Vidro de segurança temperado para veículos rodoviários automotor
ORGÃO REGULAMENTADOR: Contran
DOCUMENTO LEGAL: Resolução Contran nº 784 de 12/07/1994
DATA DOU: 21/7/1994
ORGÃO FISCAL: RBMLQ
Regra Especifica - RE ou Regulamento (ou Requisitos) de Avaliação da Conformidade – RAC: RAC anexo à Portaria Inmetro nº 156 de 05/06/2009
Documento Normativo - NBR ou Regulamento Técnico da Qualidade – RTQ: NBR 9491:1986, NBR 9492:1986 e NBR 9494:1986

REFERÊNCIAS
Relação de produtos cuja importação está sujeita a apresentação de certificação compulsória. Disponível em: http://www.inmetro.gov.br/qualidade/anuencia/produtos Apresentacao.pdf Acesso em: 22 mar. 2014.

Avaliação de Conformidade - Produtos com Certificação Compulsória – INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). Disponível em: http://www.inmetro.gov.br/qualidade/prodCompulsorios.asp Acesso em: 22 mar. 2014.

Orientação sobre certificação de vidro temperado plano. Disponível em: file:///F:/PI%20vidros/ORIENTACAO%20Vidro%20temperado%20plano%20%20rev%2002%2023112009.pdf Acesso em: 22 mar. 2014.